O documento básico organizado pela Comissão Especial de Avaliação da Educação Superior (CEA) e entregue ao ministro da Educação, Cristovam Buarque, apresenta uma síntese dos estudos realizados pelos membros da CEA, com base em documentos da legislação vigente e de diagnósticos das práticas de avaliação e de regulação da Educação Superior (ES). O documento, de quase 100 páginas, leva em consideração as observações feitas em relação ao modelo atual do ensino superior, além de apresentar as contribuições de diversos segmentos da sociedade civil organizada. 

Entre as propostas de mudança feitas pela comissão está o fim do Exame Nacional de Cursos, o Provão, que já vinha recebendo inúmeras críticas de entidades de ensino das mais diversas áreas. De acordo com a proposta da CEA, a instituição deve ser o foco da avaliação, combinando a auto-avaliação interna (alunos, dirigentes, professores e servidores técnico-administrativos) com a avaliação externa (comunidades ligadas à instituição, como ex-alunos, sociedade civil, empresas, dentre outros). As duas avaliações devem ser coordenadas e supervisionadas pelo Conselho Nacional de Educação Superior (Conaes), órgão a ser criado pelo Ministério da Educação. 

De acordo com a CEA, o processo de avaliação precisa analisar não somente a reprodução do conhecimento, mas também o desenvolvimento dos métodos de formação do aluno, além de levar em conta o compromisso social da Instituição de Educação Superior (IES). 

Com as novas medidas, as IES terão que demonstrar competência para serem credenciadas. As mudanças irão oferecer, ainda, instrumentos legais para a criação de instituições e para a abertura de cursos. Porém, a regulamentação do ensino superior será mais rigorosa e articulada com o processo avaliativo.

Desde sua instalação, que teve a duração de 120 dias, a CEA promoveu audiências públicas para que a sociedade manifestasse a sua opinião. Nessas oportunidades, foram colhidos diversos depoimentos de especialistas na área educacional, como também de membros da comunidade acadêmica e de organizações representativas dos segmentos acadêmicos e sociais. 

As entidades elaboraram relatórios com suas posições, que estão sendo reunidos em publicação a ser editada pelo MEC, por meio da Secretaria de Educação Superior (SESu) e do Instituto Nacional de Estudos Educacionais (Inep). 

Memória – A Comissão Especial de Avaliação da Educação Superior (CEA) foi instalada no dia 29 de abril e teve prazo de 120 dias para concluir os seus trabalhos. Dela fizeram parte 20 membros, presididos pelo professor da Unicamp José Dias Sobrinho. A CEA ouviu, em audiências públicas, realizadas no MEC, em Brasília, e durante a reunião da SBPC, em Recife, 38 entidades representativas de diferentes setores da sociedade, em especial as diretamente relacionadas com a Educação Superior. 

Naquela ocasião, o ministro sugeriu que a nova metodologia de avaliação considerasse o sistema inteiro e não apenas as unidades do ensino superior, e pediu que ela produzisse um roteiro novo, ousado, revolucionário e responsável, capaz de se tornar referência para as próximas duas décadas.

Durante o evento, o ministro enumerou quatro pontos que, segundo ele, estão incomodando e atrapalhando a universidade, hoje, e que devem ser objeto de reflexão dos especialistas: a velocidade com que a universidade produz o saber em relação à produção de conhecimento fora dela; se a universidade está cumprindo seu papel de divulgadora do conhecimento; qual a avaliação da universidade no seu papel de legitimadora do conhecimento para garantir o futuro melhor de seus alunos? Qual a relação da universidade com os problemas sociais e sua capacidade de ajudar o mundo a ser mais justo? 

Relação de entidades – Foram as seguintes as entidades que se manifestaram nas audiências públicas: Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições de Ensino Superior (Andifes), Confederação Nacional do Comércio (CNC), Conselho de Reitores das universidades Brasileiras (Crub), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Associação Brasileira das Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES), Associação Nacional dos Centros Universitários (Anaceu), Conselho de Dirigentes dos Centros Federais de Educação Tecnológica (Concefets), Associação Brasileira de Reitores das Universidades Estaduais e Municipais (Abruem), Fórum Nacional de Extensão e Ação Comunitária das Universidades e Instituições de Ensino Superior Comunitárias, Fórum de Conselhos Estaduais de Educação, Fórum de Pró-Reitores de Planejamento e Administração (Forplad), Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes), Confederação Geral dos Trabalhadores (CGT), Associação Brasileira das Universidades Comunitárias (Abruc),  Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup), Associação Nacional de Faculdades e Institutos Superiores (Anafi), União Nacional dos Estudantes (UNE), Fórum Nacional de Pró-Reitores de Graduação (Forgrad), Fórum Nacional de Pró-Reitores de Pesquisa e Pós-Graduação, Fórum de Pró-Reitores de Extensão das Universidades Públicas Brasileiras, Fórum Nacional de Pró-Reitores de Assuntos Comunitários e Estudantis, Associação Nacional dos Cursos de Graduação em Economia (Ange), Associação Brasileira de Ensino Odontológico (Abeno), Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (Anped), Associação Brasileira de Ensino de Engenharia (Abenge), Sociedade Brasileira de Matemática (SBM), Associação Nacional dos Cursos de Graduação em Administração (Angrad), Associação Nacional pela Formação dos Profissionais da Educação (Anfope), Sociedade Brasileira de Educação Matemática (SBEM), Associação dos Geógrafos Brasileiros (AGB), Sociedade Botânica do Brasil (SBB), Associação Brasileira de Ensino Profissional (Asbrepo), Sociedade Brasileira de Psicologia (SBP), Associação Brasileira de Engenharia e Urbanismo (Abeau), Associação Brasileira de Enfermagem (ABEn), Sociedade Astronômica Brasileira (SAB), Associação Brasileira de Ensino Médico (Abem), e Fórum das Executivas e Federações de Cursos. 

Também foram convidadas as seguintes entidades: Associação Nacional dos Estudantes de Pós-Graduação (ANPG), Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Central Única dos Trabalhadores (CUT), Federação de Sindicatos de Trabalhadores das Universidades Brasileiras (Fasubra), Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Conselho Nacional de Saúde (CNS), Confederação Nacional da Indústria (CNI), Força Sindical (FS), Movimento dos Sem-Terra (MST). 

SINAES
Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior
 

Idéia central - Implantação de um sistema nacional de avaliação, de forma integrada, articulada e participativa, visando à melhoria da qualidade das Instituições de Educação Superior (IES). 

Objetivos
1) Aprofundar os compromissos e a responsabilidade social, os valores democráticos, com respeito à autonomia, à diversidade e à identidade institucionais.
2) Vincular a dimensão formativa da avaliação a um projeto de sociedade comprometido com a igualdade e a justiça social.

Enquanto processo
É integrador e articulador de diferentes dimensões avaliativas.

Atores
Professores, estudantes, funcionários, dirigentes, ex-alunos e grupos sociais.

Instrumentos de Avaliação

1) Avaliação institucional
É o instrumento central, organizador da coerência do conjunto. Seu foco principal é a IES, exceto para os casos de instituições que só possuam um curso.

I) A avaliação aqui priorizada é a institucional, sob três aspectos: 
a) O objeto de análise é o conjunto de dimensões, estruturas, relações, atividades, funções e finalidades de uma IES; dentre outros aspectos, ensino-pesquisa-extensão, administração, responsabilidade e compromissos sociais, formação, etc.
b) Os sujeitos da avaliação são os conjuntos de professores, estudantes, funcionários e membros da comunidade externa especialmente convidados ou designados.
c) Os processos avaliativos seguem os procedimentos institucionais e se utilizam da infra-estrutura da própria instituição.

II) Etapas previstas:
a) Auto-avaliação: organiza e articula em função da compreensão global da IES, a partir de um processo interno a ser conduzido pelas instituições.
b) Avaliação externa: organizada por um novo órgão do MEC: a Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior (Conaes) que coordena e supervisiona o SINAES. 
3) Censo da Educação Superior. 
4) Cadastro de Perfil Institucional.
5) Processo de Avaliação Integrada do Desenvolvimento Educacional e da Inovação da Área (Paideia) 
6) Avaliação do Ensino Tecnológico Superior (Semtec). 
7) Avaliação da Pós-Graduação (Capes).
 

Regulação do Ensino Superior

1) O foco passa a ser centrado na instituição sem desconsiderar os cursos.
2) A regra de entrada no Sistema de Educação Superior muda.
3) A autorização passa a ser temporária.
4) O Plano de Desenvolvimento Institucional passa a ser avaliado e revisto a cada três anos.
5) A avaliação se dá em ciclos temporais

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Repórter: Rosana Tonetti